Direitos Autorais

Política de Direitos Autorais – Viser Place

Última atualização: [17/06/2025]

A Viser Place respeita e protege os direitos de propriedade intelectual de criadores, autores e detentores de conteúdo digital. Esta Política de Direitos Autorais foi criada para esclarecer nossa postura, responsabilidades e procedimentos em relação à publicação, comercialização e uso de conteúdos protegidos por direitos autorais em nossa plataforma.

1. Compromisso com a Lei de Direitos Autorais

A Viser Place segue a legislação brasileira vigente (Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais) e outras normas internacionais aplicáveis à proteção de obras intelectuais.

2. Responsabilidade dos Vendedores

Todos os vendedores da Viser Place devem garantir que:

São proprietários legítimos dos produtos digitais enviados;

Possuem os direitos de revenda, se forem produtos com licença PLR, MRR ou similares;

O conteúdo não infringe direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros;

Não estão compartilhando, vendendo ou revendendo conteúdo pirata ou protegido sem autorização legal.

3. Produtos com Licenças Comerciais

A Viser Place permite a venda de produtos com licenças de revenda (como PLR – Private Label Rights), desde que:

A licença esteja clara e visível na página do produto;

A documentação da licença seja fornecida à Viser Place caso solicitado;

O conteúdo respeite os termos da licença original.

4. Denúncias de Violação de Direitos Autorais

Se você acredita que um conteúdo publicado na Viser Place infringe seus direitos autorais, envie uma notificação formal para:
e-mail: contato@viserplace.com.br

Sua solicitação deve conter:

Nome completo e informações de contato;

Identificação clara da obra protegida;

Link do(s) conteúdo(s) supostamente infrator(es);

Declaração de boa-fé de que a utilização é não autorizada;

Comprovação de titularidade da obra (ex.: registros, documentos, prints, contratos etc.).

Após a análise, o conteúdo será removido temporariamente e o vendedor será notificado para apresentar defesa ou comprovação de direitos.

5. Penalidades por Infringir Direitos Autorais

A publicação de conteúdo que viole direitos autorais pode resultar em:

Remoção do conteúdo sem aviso prévio;

Suspensão ou exclusão da conta do vendedor;

Comunicação às autoridades competentes, se necessário.

6. Reincidência

Usuários reincidentes em práticas de violação serão permanentemente banidos da plataforma, sem direito a reembolso ou retirada de saldo pendente.

A Viser Place defende a criatividade, a autoria e o comércio justo no ambiente digital.

Se você tem dúvidas sobre essa política, entre em contato conosco:

📩 contato@viserplace.com.br

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